Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.731, de 20 de dezembro de 1979, que "reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/6/1980, Página 2565 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1980, Página 5529 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1980, Página 12006 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 23/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa