Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.117, de 7 de maio de 1984, que "altera o Decreto-lei n° 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1984, Página 14873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1984, Página 3649 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/10/1984, Página 11965 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 43/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa