Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 2.005, de 6 de janeiro de 1983, que "reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Terriórios".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1983, Página 4813 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1983, Página 2301 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1983, Página 10073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 49/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa