Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo para a Sexta Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971, assinado pelo Governo brasileiro em Washington, a 28 de abril de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1983, Página 4059 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1983, Página 2007 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1983, Página 2007 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1983, Página 9137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/11/1981, Página 13353 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II) 27/05/1983, p. 2007.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Convenção sobre o Comércio de Trigo (1971) - Trigo