Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.158, de 27 de agosto de 1984, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1985, Página 14185 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/11/1985, Página 4657 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1985, Página 17093 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 23/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa