Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.160, de 6 de setembro de 1984, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, incorpora gratificações aos proventos de aposentadoria e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/11/1985, Página 13483 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/11/1985, Página 4531 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1985, Página 16429 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 26/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa