Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.160, de 6 de setembro de 1984, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, incorpora gratificações aos proventos de aposentadoria e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/11/1985, Página 13483 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/11/1985, Página 4531 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1985, Página 16429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 26/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa