Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1984 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1984
Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.072, de 20 de dezembro de 1983, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.072, de 20 de dezembro de 1983, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
SENADO FEDERAL, EM 29 DE MAIO DE 1984
Senador MOACYR DALLA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/05/1984
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1984, Página 7633 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/5/1984, Página 1614 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1984, Página 4692 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)