Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1709, de 31 de outubro de 1979, que "dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/4/1980, Página 1164 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1980, Página 7522 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1980, Página 2737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 1/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa