Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1986

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos - CII, subscrito pelo Embaixador do Brasil em nome da República Federativa do Brasil, em 9 de julho de 1985, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1986, Página 4702 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1986, Página 6983 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 123 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1986, Página 4701 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 01 07 1986 p. 2441.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Corporação Interamericana de Investimentos (CII) - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Desenvolvimento econômico - Cooperação econômica