Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 1982
EMENTA: Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 1979.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/12/1982, Página 4404 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1982, Página 22594 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1982, Página 9213 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 60 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1979