Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.788, de 28 de maio de 1980, que "fixa o vencimento e o percentual de representação do cargo de Auditor do Tribunal de Contas da União".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/10/1980, Página 5953 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/10/1980, Página 12965 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1980, Página 21249 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 80/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa