Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1983 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1962, de 1º de outubro de 1982, que "dispõe sobre a retribuição dos professores do Mgistério da Marinha, e dá outras providências".

Artigo único - É aprovado, texto do Decreto-lei nº 1.962, de 1º de outubro de 1982, que ¿dispõe sobre a retribuição dos Professores do Magistério da Marinha, e dá providências.

SENADO FEDERAL, EM 19 DE ABRIL DE 1983

Senador NILO COELHO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/1983


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1983, Página 6402 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)