Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.298, de 26 de dezembro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1974, Página 4493 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/4/1974, Página 1802 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/4/1974, Página 906 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 58 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 7/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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