Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1976

EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, no decurso da primeira quinzena do mês de maio do corrente ano.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1976, Página 2305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1976, Página 1381 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1976, Página 4687 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do País