Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.342, de 28 de agosto de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1974, Página 11949 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/10/1974, Página 8281 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/10/1974, Página 4603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 114 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 54/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA - Alteração - Aplicação
BNDE - Instituição financeira - Assistência
CMN - Competência - Autorização - BACEN - Aplicação - Recursos financeiros
RESERVA MONETÁRIA - Normalização - Mercado financeiro - Mercado de capitais - Instituição financeira