Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1145, de 31 de dezembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1971, Página 3217 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1971, Página 632 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1971, Página 537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 3/1971, apreciado pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FMM - Alteração - Legislação