Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1145, de 31 de dezembro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1971, Página 3217 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1971, Página 632 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1971, Página 537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 3/1971, apreciado pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FMM - Alteração - Legislação