Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.337, de 23 de julho de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1974, Página 7353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/9/1974, Página 3921 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1974, Página 10885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 49/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARTA PATENTE - Instituição financeira
PESSOA JURÍDICA - Isenção - Imposto de renda - Cessão - Carta patente - Instituição financeira