Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1975 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos ternos do art. 55, § 1°, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1975

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.356, de 6 de novembro de 1974.

Artigo Único.  É aprovado o texto do Decreto-Lei n° 1.356, de 6 de novembro de 1974, que "altera o Decreto-Lei n° 569, de 7 de maio de 1969, que concede isenção fiscal a empresas siderúrgicas, e dá outras providências".

SENADO FEDERAL, 17 de março de 1975.

 
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/03/1975


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1975, Página 3209 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/3/1975, Página 489 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/3/1975, Página 359 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)