Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1976
EMENTA: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1976, Página 8783 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/6/1976, Página 4037 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1976, Página 5985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1973