Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1971 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1971

Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.180, de 6 de julho de 1971.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.180, de 6 de julho de 1971, que altera o art. 8º da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.

Senado Federal, em 13 de agosto de 1971.

PETRÔNIO PORTELLA
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/08/1971


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/8/1971, Página 3905 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/8/1971, Página 3945 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1971, Página 6489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)