Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.179, de 6 de julho de 1971.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/8/1971, Página 3905 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/8/1971, Página 3945 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1971, Página 6489 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 45/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PROTERRA - Criação - Competência - Objetivo - Atuação - Jurisdição - SUDAM - SUDENE