Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1232, de 17 de julho de 1972, que institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1972, Página 8361 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/9/1972, Página 2921 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1972, Página 3601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 40/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BORRACHA NATURAL - Programa - Incentivo - Produção - Criação - Aprovação