Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1970, Página 7585 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/8/1970, Página 4195 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/8/1970, Página 3573 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCRA - Criação - Autarquia Federal - Ministério da Agricultura