Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1972 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1972
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.226, de 26 de junho de 1972.
Artigo único. É aprovado
o texto do Decreto-Lei nº 1.226, de 26 de junho de 1972, que-autoriza o Poder
Executivo a promover a subscrição no aumento de capital do Banco do Nordeste do
Brasil S.A.".
Senado Federal, em 15 de setembro de 1972.
PETRÔNIO
PORTELLA
Presidente do
Senado Federal.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 16/09/1972
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1972, Página 3561 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1972, Página 2889 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1972, Página 8305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)