Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.291, de 11 de dezembro de 1973.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1974, Página 4493 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/4/1974, Página 1801 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/4/1974, Página 905 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 3/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INCENTIVO FISCAL - Exportação - Produto industrializado - Prorrogação - Prazo