Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.224, de 14 de junho de 1972.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/8/1972, Página 2977 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1972, Página 2489 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1972, Página 7585 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 32/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CVRD - Estatuto - Capital social - Aumento - Texto - Aprovação