Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.676, de 19 de fevereiro de1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1979, Página 8673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1979, Página 2797 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1979, Página 6193 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 36/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa