Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1975 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte;

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1975

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.393, de 25 de fevereiro de 1975.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.393, de 25 de fevereiro de 1975, que "autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações em aumento de capital da Siderurgia Brasileira S/A - SIDERBRÁS, revoga o art. 11 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961, e dá outras providências".

SENADO FEDERAL, 29 de abril de 1975.

Senador JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/04/1975


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1975, Página 5073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1975, Página 2089 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1975, Página 1449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)