Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e o Conselho Executivo Nacional de República do Zaire, firmado em Brasília, a 28 de fevereiro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1973, Página 8353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/8/1973, Página 4593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/8/1973, Página 2959 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/8/1973, Página 2960 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1973, Página 1815 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no DCN, Seção 2 de 23/08/1973, p. 2959.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo (República Democrática), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial - Produtos - Mercadoria - Exportação - Importação - Comércio internacional