Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.668, de 13 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1979, Página 2557 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1979, Página 8273 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1979, Página 5649 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 28/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa