Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.162, de 25 de março de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1971, Página 3971 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1971, Página 1289 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1971, Página 1461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 32/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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