Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1977 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1977

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.511, de 28 de dezembro de 1976, que altera a redação do artigo 1º do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967.

Artigo único.  É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.511, de 28 do dezembro de 1976, que "altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967".

SENADO FEDERAL, em 11 de maio de 1977.
 
PETRÔNIO PORTELLA
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/05/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1977, Página 5699 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/5/1977, Página 1581 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/5/1977, Página 3065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)