Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.669, de 4 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1979, Página 2515 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1979, Página 8225 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1979, Página 5521 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1979, Página 8841 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PDN 30/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa