Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.219, de 15 de maio de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1972, Página 5449 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/6/1972, Página 1993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/6/1972, Página 1585 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 28/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - IPI - Incentivo fiscal - Produto industrializado - Programa especial - Exportação - Concessão - Aprovação