Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1972 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1972

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972, que altera os Decretos-Leis nºs 157, de 10 de fevereiro de 1967, e 1.161, de 19 de março de 1971, e dá outras providências.

SENADO FEDERAL, em 8 de junho de 1972.

PETRÔNIO PORTELLA
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/06/1972


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1972, Página 5089 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1972, Página 1593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1972, Página 1293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)