Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.289, de 29 de novembro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1974, Página 4265 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/4/1974, Página 1649 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/4/1974, Página 815 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 1/1974 apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda - Aumento - Capital social