Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1972
EMENTA: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1972, Página 4769 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/5/1972, Página 1345 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/5/1972, Página 1093 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas - Aprovação