Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.449, de 13 de fevereiro de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1976, Página 3018 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1976, Página 1941 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 23/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa