Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.089, de 2 de março de 1970, que dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1970, Página 1789 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/5/1970, Página 1731 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1970, Página 4009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Abatimento - Declaração de rendimento - Pessoa física - Normas - Incorporação - Capital social - Empresa - Fixação - Alíquota - Desconto - União Federal - Distrito Federal - Municípios - Estados - Territórios Federais - Alteração