Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.094, de 17 de março de 1970, que dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3971 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1751 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1696 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CEFF - CSN - Segurança Nacional