Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.208, de 28 de fevereiro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1972, Página 4617 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1972, Página 1217 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1972, Página 1009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 19/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Militar - Aumento - Vencimentos - Brasília, DF - Aprovação