Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.314, de 01 de março de 1974.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1974, Página 2153 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1974, Página 1142 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1974, Página 4925 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 26/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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