Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1972 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1972

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.207, de 7 de fevereiro de 1972.

     Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.207, de 7 de fevereiro de 1972, que cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE), é dá outras providências."

SENADO FEDERAL, em 25 de maio de 1972.

PETRÔNIO PORTELLA
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/05/1972


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1972, Página 4617 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1972, Página 1217 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1972, Página 1009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)