Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Decerto-Lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970, que reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3971 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1750 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1696 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS - Pessoal militar - Vencimentos - Reajustamento