Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.213, de 6 de abril de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1972, Página 4617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1972, Página 1217 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1972, Página 1009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 21/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Magistério militar - Pessoa física - Aumento - Vencimentos - Aprovação