Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1976 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55 § 1º, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1976

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.440, de 30 de dezembro de 1975.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.440, de 30 de dezembro de 1975, que "dispõe sobre criação de cargos no grupo Polícia Federal do quadro permanente do Departamento de Polícia Federal."

SENADO FEDERAL, em 30 de abril de 1976

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 01/05/1976


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1976, Página 3017 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1976, Página 1939 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)