Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.371, de 9 de dezembro de 1974.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1975, Página 4377 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/4/1975, Página 1506 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1975, Página 1093 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 12/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte - Pessoa física - Legislação - Alteração