Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, que altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3970 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1750 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1695 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO ÚNICO - Imposto de lubrificante e combustível - Alteração