Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.311, de 11 de fevereiro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1974, Página 2153 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1974, Página 1141 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1974, Página 4925 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 23/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FMM - Distribuição - Alteração
SUNAMAM - Reversão - Arrecadação
AFRMM - Arrecadação