Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1970 - Republicação

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1970

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1088, de 2 de março de 1970, que acrescenta parágrafos aos arts. 6º e 19 da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.088, de 2 de março de 1970, que acrescenta parágrafos aos arts. 6º e 19 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/06/1970


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1970, Página 4249 (Republicação)